Regulamentos Acadêmicos

Última modificação: Sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Regulamento das Atividades Complementares – Res. CGRAD – CEPE 05/23

Programa de Dupla Diplomação em Cursos de Graduação e em Mestrados Internacionais – Res. CEPE 03/2023

Diretrizes político-pedagógicas para os cursos de Graduação – Res. CEPE 18/22

Normas Acadêmicas da Graduação – Res. CEPE 14/22

Regulamento Geral dos Estágios Curriculares – Res. CEPE 16/22

Participação discente nas Ações de Extensão – Res. CEPE 04/22

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Res. CGRAD 16/22

Programa de Monitoria – Res. CGRAD 11/22

Colação de Grau – Res. CGRAD 23/11

Atividades Curriculares Complementares – Res. CGRAD 11/09

Aproveitamento de Estudos – Res. CGRAD – 018/08

Regime Disciplinar do Corpo Discente –  Res. CD – 003/93 

Legislação Federal

Lei nº 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 12.764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 12.089/2009 – Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior. (link)

Lei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 9.610/1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 9.394/1996 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. – Art. 44 – Educação Superior (link)